Documento legal

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 05 de julho de 2026

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma DropMoz, incluindo loja online, painéis de utilizador, serviços de revenda, fornecedores, entregas, pagamentos, assinaturas e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

Ao criar conta, navegar, vender, comprar, revender, cadastrar produtos ou utilizar qualquer funcionalidade da DropMoz, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

1. Sobre a DropMoz

A DropMoz é uma plataforma moçambicana de comércio eletrónico, dropshipping, revenda e gestão de encomendas, que conecta fornecedores, revendedores, entregadores e clientes finais.

A plataforma permite cadastro e gestão de produtos, criação de links personalizados de revendedores, definição de margens de revenda, realização de encomendas, gestão de pagamentos, gestão de entregas, gestão de assinaturas, acompanhamento de comissões e saldos.

2. Perfis de Utilizador

Cliente: pessoa que navega, consulta produtos e realiza encomendas.

Revendedor: utilizador que promove produtos, define margens, partilha links personalizados e recebe comissões ou lucros conforme as regras da plataforma.

Fornecedor: utilizador ou empresa responsável por cadastrar produtos, preços, descrições, imagens e disponibilidade de stock.

Delivery: utilizador responsável por receber, transportar e atualizar o estado das entregas atribuídas.

Administrador: equipa responsável pela gestão, moderação, aprovação, pagamentos, suporte e operação geral da plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o utilizador poderá precisar criar uma conta.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

A DropMoz poderá suspender ou restringir contas que apresentem informações falsas, uso indevido, tentativa de fraude, violação destes Termos ou comportamento que prejudique a plataforma, fornecedores, revendedores, clientes ou entregadores.

4. Produtos e Informações

Os produtos disponibilizados na DropMoz podem ser cadastrados por fornecedores ou pela equipa administrativa.

As informações dos produtos, incluindo imagens, preços, descrições, stock e disponibilidade, devem ser verdadeiras e atualizadas.

A DropMoz poderá remover, suspender ou corrigir produtos que violem regras internas, apresentem informações incorretas ou sejam considerados inadequados para a plataforma.

6. Preços, Margens e Comissões

Os preços podem incluir preço base do fornecedor, margem definida pelo revendedor, taxas internas da plataforma, custos de entrega quando aplicável, descontos ou promoções.

O cliente final deve visualizar o preço apresentado na página de venda ou checkout.

As comissões, margens e saldos dos revendedores serão calculados conforme as regras internas da DropMoz e podem depender da confirmação do pedido, pagamento e entrega.

A DropMoz poderá reter, cancelar ou rever comissões em casos de fraude, cancelamento, devolução, pedido falso, entrega falhada ou incumprimento das regras da plataforma.

7. Encomendas e Entregas

Ao realizar uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer dados corretos para contacto e entrega.

A DropMoz poderá contactar o cliente para confirmação do pedido.

As entregas podem estar sujeitas à disponibilidade de stock, localização, capacidade logística e confirmação do cliente.

Pedidos recusados, dados incorretos, ausência do cliente ou impossibilidade de entrega podem resultar em cancelamento ou reagendamento.

8. Pagamentos

A DropMoz pode aceitar diferentes métodos de pagamento, incluindo pagamento na entrega, pagamentos móveis, pagamentos online ou outros métodos integrados.

Quando o pagamento for realizado através de serviços externos, como gateways de pagamento, o processamento poderá estar sujeito aos termos e políticas desses fornecedores.

A confirmação de pagamentos online pode depender de validação automática, webhook, consulta de estado ou confirmação administrativa.

9. Assinaturas e Planos

A DropMoz pode oferecer planos de assinatura para revendedores, fornecedores ou outros utilizadores.

Os planos podem variar em preço, duração, funcionalidades, limites, benefícios e descontos.

A ativação do plano poderá depender da confirmação do pagamento.

A DropMoz poderá alterar preços, benefícios e condições dos planos, comunicando as mudanças quando aplicável.

10. Cancelamentos, Falhas e Reembolsos

Cancelamentos, reembolsos ou ajustes poderão ser analisados conforme o tipo de pedido, estado da entrega, pagamento, assinatura e regras internas da DropMoz.

A DropMoz reserva-se o direito de recusar reembolsos em casos de uso indevido, fraude, informações falsas ou incumprimento dos Termos.

11. Uso Indevido da Plataforma

É proibido usar dados falsos, criar pedidos falsos, tentar manipular comissões, explorar falhas do sistema, divulgar produtos com informações enganosas, usar a plataforma para atividades ilegais ou prejudicar clientes, fornecedores, revendedores, entregadores ou a DropMoz.

A violação destas regras pode resultar em suspensão da conta, cancelamento de comissões, bloqueio de acesso ou outras medidas cabíveis.

12. Propriedade Intelectual

A marca DropMoz, identidade visual, textos, layout, funcionalidades, sistemas, fluxos, páginas, imagens próprias e materiais da plataforma pertencem à DropMoz ou aos seus respetivos titulares.

O utilizador não pode copiar, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente elementos da plataforma sem autorização.

13. Disponibilidade da Plataforma

A DropMoz procura manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, problemas de internet, serviços terceiros, gateways de pagamento, Supabase ou outros fornecedores tecnológicos.

14. Limitação de Responsabilidade

A DropMoz não se responsabiliza por danos causados por informações falsas fornecidas por utilizadores, falhas de terceiros, indisponibilidade de serviços externos, mau uso da plataforma ou situações fora do seu controlo razoável.

A DropMoz atuará para corrigir problemas técnicos, operacionais e comerciais de forma razoável e proporcional.

15. Alterações aos Termos

A DropMoz poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

A versão mais recente estará disponível nesta página.

16. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contacto com a DropMoz através dos canais oficiais da plataforma.

Info@dropmoz.com+258 834216844

Avenida 24 de Julho, n 329, Rua João Carlos Raposo Beirão